Senhores deputados, senhoras deputadas, senadores e senadoras,
Escrevo esta carta com a convicção de que o Congresso Nacional ainda é — ou precisa urgentemente voltar a ser — o guardião das liberdades civis, o verdadeiro poder moderador da República e o esteio da nossa democracia representativa.
Vivemos hoje uma escalada preocupante de desequilíbrio entre os Poderes da República. O Executivo tem se valido de instrumentos de pressão e retórica autoritária para subjugar o Legislativo e inibir o debate público. O presidente da República chegou ao ponto de afirmar que o Congresso deve simplesmente respeitar decretos do governo — como se o país estivesse sob um regime absolutista, e não democrático.
Essa concepção deturpa o princípio constitucional da separação dos poderes. O Parlamento não é submisso ao Executivo. Pelo contrário: é sua função contê-lo, fiscalizá-lo e legislar em nome do povo. O Congresso não é um acessório da Presidência da República. Ele é a alma do povo brasileiro, onde se encontram representadas todas as vozes da sociedade. E é exatamente por isso que não pode, jamais, abaixar a cabeça.
Sugiro que os líderes partidários promovam uma reunião interna, a portas fechadas, para tratar com seriedade e urgência deste momento grave. É preciso recuperar a altivez da Casa Legislativa. O Parlamento de hoje está como o sapo da fábula: mergulhado em água fria, sem perceber que, aos poucos, ela vai fervendo — até matá-lo. Se não houver reação institucional agora, a democracia pode se dissolver lentamente, sob os olhos de quem deveria defendê-la.
Além do desequilíbrio entre os poderes, vivemos também um processo alarmante de perseguição política. O ex-presidente Jair Bolsonaro tem sido alvo de um verdadeiro cerco judicial. A desproporcionalidade das decisões contra ele e seus aliados não pode mais ser ignorada. O devido processo legal está sendo corrompido por penas que soam mais como vingança do que como justiça.
O exemplo mais gritante é o dos manifestantes do 8 de janeiro. Sim, houve excessos. Houve danos ao patrimônio público. Mas isso não significa que todos os presentes naquele dia tenham cometido crimes graves. A maioria não articulou golpe algum. Atribuir-lhes penas superiores a 15 anos de prisão é um exagero que fere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Essas pessoas poderiam — e deveriam — ser condenadas a ressarcir os prejuízos causados ao erário. E, em casos pontuais, até se poderia justificar alguma medida restritiva corretiva. Mas não essa onda punitiva com dosimetrias absurdas, que visa mais à intimidação do que à justiça.
Vivemos tempos em que expressar opinião virou crime. Dizer que não se confia nas urnas eletrônicas passou a ser tratado como afronta às instituições. Ora, isso é opinião — e não atentado. A democracia verdadeira se fortalece com críticas, inclusive às suas ferramentas. Alguém que diz não confiar na urna está, muitas vezes, chamando a atenção para a necessidade de aprimoramento do processo eleitoral — e não propondo golpe algum.
O que é ainda mais grave é o duplo padrão. Quando movimentos de esquerda, ligados a partidos ou a entidades ditas “sociais”, depredam prédios públicos ou causam prejuízos milionários ao agronegócio, quase nada acontece. Não vemos julgamentos sumários, tampouco condenações exemplares. A lei tem sido aplicada com pesos diferentes, dependendo do lado do espectro ideológico. E isso é perigoso demais.
A humilhação imposta àqueles que permanecem presos até hoje já foi mais do que suficiente para provocar reflexão e servir como alerta. A continuidade dessas punições excessivas não encontra respaldo no senso de justiça que deve nortear uma sociedade democrática. Já passou da hora de interromper esse ciclo de arbitrariedade.
É tempo de pacificar o país — e o Congresso pode, e deve, assumir a liderança desse processo. Defendo que se abra uma discussão séria, transparente e desapaixonada sobre a concessão de anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, com critérios justos e equilibrados: àqueles que tenham cometido atos de violência comprovada, que se imponha o dever de ressarcir os prejuízos causados ao patrimônio público — mas não de permanecer atrás das grades, quando a prisão já não cumpre mais função corretiva.
Todos os demais devem ser anistiados. É hora de devolver ao povo brasileiro o direito de pensar livremente, de criticar o poder, de discordar — sem que isso seja confundido com crime. Democracia se faz com liberdade, não com medo.
A democracia brasileira precisa de equilíbrio, de coragem e, acima de tudo, de justiça. O Congresso Nacional tem o dever de reerguer-se como baluarte das liberdades. O povo está vendo. A história também. E cobrará.
Com respeito, urgência e esperança,
Daniel Oliveira da Paixão
Cidadão brasileiro, defensor da liberdade, da justiça e da verdadeira democracia
Open Letter to World Leaders
By Daniel Oliveira da Paixão – Cacoal, Rondônia, Brazil
To all democratic leaders, jurists, parliamentarians and defenders of liberty across the world,
I write to you not only as a Brazilian citizen, but as someone who deeply believes in the universal values of justice, freedom, and democracy. I write because the democratic order in Brazil is under serious threat — and the world must be aware.
Brazil, long celebrated for its vibrant civic life and constitutional framework, is today experiencing a dangerous eclipse of its democracy. And, ironically, this crisis is not being driven by military coups or foreign threats, but by those entrusted with upholding the law: our own Supreme Federal Court (STF).
Under the guise of defending democratic institutions, the STF has steadily expanded its powers beyond constitutional limits. It has acted simultaneously as accuser, investigator, and judge — bypassing due process and ignoring basic principles of legal impartiality. In many cases, individuals are tried and condemned without the right to a proper defense, without clarity of charges, and under vaguely defined accusations such as “anti-democratic acts.”
This is not the rule of law — it is the rule of unchecked power.
The court has turned its authority into a political instrument. Former President Jair Bolsonaro and countless of his supporters, including peaceful demonstrators, have been subject to investigations, censorship, freezing of assets, and disproportionate prison sentences. Protesters connected to the events of January 8, 2023 — many of whom committed no violence and had no organized intent to overthrow the government — have received sentences of over 15 years in prison. This is not justice; it is collective punishment.
At the same time, the same judicial zeal is not applied to leftist movements that destroy private property, invade farmlands, burn trucks, or attack agribusiness companies causing millions in damages. These groups often receive impunity, or symbolic penalties at best. Such double standards erode public trust and delegitimize democratic institutions.
A judiciary that selectively applies the law becomes, in practice, a political actor. And when the most powerful court in a country can imprison, censor, and silence dissent without checks or accountability — democracy has already crossed a dangerous line.
Even public expressions of opinion are now subject to persecution. Questioning electronic voting machines, criticizing the Supreme Court, or simply reposting opinions contrary to official narratives have been treated as threats to national security. The line between crime and opinion has been blurred — and the cost is paid in silence and fear.
We, as Brazilians, no longer live under the full light of democratic freedom. The sun of liberty — once proudly promised in our national anthem — no longer shines over our political horizon.
We are not asking for interference, but for international awareness. Democracies must hold each other accountable. If authoritarianism takes root under the mask of legality, then no democratic society is truly safe.
This is a call for solidarity, for scrutiny, and for truth.
The international community must know: Brazil is not living in a healthy democracy. It is governed under a climate of judicial overreach, censorship, and political persecution. And it is time — past time — for the world to speak up.
Democracy cannot survive when justice becomes vengeance, and when courts serve political power rather than the people. We call on global leaders to pay attention, to raise their voices, and to remind the Brazilian state that legitimacy requires fairness, transparency, and balance.
Let history not say that the world remained silent when a democracy dimmed its own light.
With respect and urgency,
Daniel Oliveira da Paixão
Brazilian citizen – advocate for liberty, justice, and democratic values
