Presidente da Alero alertou para os riscos na concessão dos serviços de água e esgoto.
O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), o deputado Alex Redano (Republicanos), alertou para os riscos na concessão dos serviços de água e esgoto, destacando a necessidade de critérios rigorosos na escolha da empresa substituta da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) em todo o estado. O processo de terceirização dos serviços de saneamento básico em Rondônia, que visa substituir a Caerd, tem gerado intensos debates no estado.
Em pronunciamento recente, o presidente da Alero trouxe à tona preocupações sobre a possível escolha da empresa Aegea Saneamento e Participações S/A como concessionária para gerir o abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado. Redano destacou a má reputação da empresa em outros municípios e cobrou maior rigor na análise dos critérios para a licitação, enfatizando a importância de garantir qualidade na prestação de serviços à população rondoniense.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) abriu, em março de 2025, a Consulta Pública 1/2025, referente à concessão regionalizada dos serviços de saneamento da Microrregião de Águas e Esgotos de Rondônia. O processo, que busca atender às metas do Novo Marco Legal do Saneamento, está em andamento.
No entanto, o nome da Aegea Saneamento, que já atua em alguns municípios rondonienses, como Ariquemes, tem sido alvo de críticas devido a problemas recorrentes na qualidade da água, interrupções no abastecimento e obras mal executadas. Em suas declarações, Alex Redano foi enfático ao expressar suas preocupações: “Meus amigos, estamos acompanhando de perto essa licitação que está tendo para a terceirização do saneamento de Rondônia, uma empresa que virá a substituir a Caerd. Quero deixar alguns pontos de interrogações, alguns pontos que precisamos analisar profundamente.”
O presidente da Assembleia reconheceu as falhas da Caerd, mas alertou para os riscos de uma escolha mal planejada: “Tenho minhas críticas, sabemos que muito tem que melhorar nessa empresa, mas, por outro lado, nós temos que analisar profundamente quais empresas irão concorrer e quais critérios serão usados na escolha dessa nova empresa.”
Redano destacou que a empresa Aegea, apontada como favorita nos bastidores, enfrenta críticas unânimes nos locais onde opera. “Escuto aí muitos murmurinhos nos bastidores que a grande favorita para ganhar essa licitação é a empresa chamada Aegea Essa empresa detém a concessão de alguns municípios pelo Brasil, inclusive aqui em Rondônia. E em todos os municípios, é unânime, a crítica, a qualidade dessa empresa. Ela está fazendo um desserviço à população do estado de Rondônia.”
Redano mencionou problemas específicos em Ariquemes, onde reside, como a má qualidade da água e obras que deixaram ruas em más condições: “Por onde essa empresa abriu buracos, que é importante o saneamento, mas todos esses locais ficaram numa situação muito ruim.”
Reportagens recentes reforçam as críticas à Aegea. Em Ariquemes, moradores relatam troca de hidrômetros sem justificativa técnica, aumento abusivo de tarifas e interrupções constantes no abastecimento. Problemas semelhantes foram registrados em outros estados, como Piauí, Rio Grande do Sul e Amazonas, onde a empresa enfrentou denúncias e até uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em Manaus por falhas na qualidade da água, reajustes indevidos e descumprimento de metas contratuais.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, mais de 150 reclamações graves contra a empresa estão em andamento na Defensoria Pública e no Ministério Público. Redano alertou para os riscos de uma concessão mal planejada, que pode comprometer a qualidade do saneamento em todo o estado por décadas: “Então a preocupação que eu tenho é que essa empresa ganhar para ser a concessão de todo estado de Rondônia, como será a qualidade dessas obras, como será a qualidade dessa água? Depois que faz a concessão, que você assina o contrato, é muito difícil você tirar a empresa.”
Ele reforçou a necessidade de escolher uma empresa com boa reputação: “Então, esse é o momento de cuidarmos, que venha uma empresa que tenha boa reputação, que tenha qualidade na água, que tenha qualidade nas obras e, infelizmente, eu deixo aqui essa crítica. A empresa Aegea, que tem feito um serviço muito ruim à toda a população do estado de Rondônia.”
Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2020 revelam os desafios do setor em Rondônia: apenas 47,4% da população tem acesso à rede de água, 6,7% à coleta de esgoto e 8,5% do esgoto gerado é tratado. Porto Velho, a capital, aparece na 99ª posição no Ranking do Saneamento 2022 do Instituto Trata Brasil, sendo a segunda pior cidade do país em saneamento básico. Esses números reforçam a urgência de uma gestão eficiente e de qualidade no setor, o que torna as críticas de Redano ainda mais relevantes.
O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp), tem investido em saneamento, com mais de R$ 248 milhões em Porto Velho e R$ 326 milhões no interior, incluindo obras em Ji-Paraná e Jaru. Apesar desses avanços, a possível terceirização para a Aegea levanta temores de retrocessos, especialmente diante do histórico da empresa. A consulta pública em andamento é vista como uma oportunidade para a sociedade participar e cobrar transparência no processo.
Texto: Mateus Andrade I Jornalista
